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Kassab sanciona lei que proíbe venda e distribuição de sacolas

    Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei 15.374, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no município de São Paulo.
    O texto sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab havia sido aprovado na terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

    Substitutivo ao projeto de lei 496/2007, obteve 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções.
    As penalidades para quem descumprir a lei são as previstas na lei federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.  O valor da multa varia de R$ 50 a R$ 50 milhões.
     O vereador Aurélio Miguel (PR) contestou a tramitação do projeto e disse na terça-feira que vai recorrer à Justiça. Ele argumentou que o texto substitutivo não passou pela análise das comissões de Justiça, Política Urbana, Finanças e Transportes
FONTE:(http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/kassab-sanciona-lei-que-proibe-venda-e-distribuicao-de-sacolas.html)

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